Manifesto

O Manifesto dos candidatos a deputados do PS pelo círculo de Aveiro enquadra-se no Programa que o Partido Socialista apresenta aos portugueses para a legislatura 2009-2013. O PS assume três prioridades fundamentais muito claras:

- Relançar a economia e promover o emprego;

- Reforçar a competitividade, reduzir a dependência energética, modernizar Portugal;

- Desenvolver as políticas sociais, qualificar os serviços públicos e reduzir as desigualdades.

Com o propósito de dar corpo a estas três vertentes, o PS propõe as seguintes medidas e orientações:

 

Prioridade ao emprego, relançar a economia, vencer a crise

Não obstante vislumbrarem-se sinais encorajadores de que o ponto mais negativo da grave crise mundial já terá sido ultrapassado, subsiste a necessidade de manter uma atenta vigilância aos impactos que ainda se farão sentir e de estar preparado para definir novas políticas que respondam aos problemas que forem surgindo. Foi a acção pronta, determinada e coordenada dos Governos que evitou o colapso dos sistemas financeiros e da actividade económica. Essa determinação tem que ser mantida.

A política assumida permitiu lançar uma série de instrumentos de combate aos efeitos da crise internacional que já apoiaram mais de 40 mil empresas a nível nacional. Registe-se que, fruto da dinâmica económica do distrito, as linhas PME Investe já apoiaram mais de 3.900 empresas do distrito, com um total de 526 M€. Aveiro. Há 2.974 micro e pequenas empresas do distrito de Aveiro apoiadas pelas respectivas linhas dos PME Investe e o nosso distrito é mesmo o que mais beneficiou com as verbas específicas para o sector automóvel. Por outro lado, é também relevante que 17% das empresas exportadoras apoiadas tenham sede em Aveiro, tendo garantido financiamentos no valor de 63 M€. As particularidades do distrito mereceram uma atenção do Governo a outros níveis, como aconteceu, por exemplo, com a criação de um Plano de Apoio à Indústria da Cortiça…

Para relançar a economia e promover o emprego, os deputados do PS eleitos por Aveiro pugnarão por:

- Uma efectiva e justa repartição do investimento público, nomeadamente em termos de acessibilidades, modernização das unidades de saúde, redes de abastecimento de água e saneamento, generalização das redes de banda larga de nova geração, requalificação das escolas, dinamização dos centros urbanos, entre outras.

- Acesso efectivo e simplificado das PME a todos os instrumentos financeiros, de modernização e de acesso aos mercados.

- Criação de gabinetes de apoio ao emprego e ao empreendedorismo em todas as instituições de ensino superior e promoção do seu funcionamento em rede, articulada com o sistema nacional de apoio ao emprego e com as instâncias responsáveis pelo apoio ao empreendedorismo.

- Reforço das parcerias com o sector social no sentido de garantir aumento de postos de trabalho e uma adequada rede de apoio social

- Acompanhamento dos projectos considerados como PIN – Potencial Interesse Nacional aprovados no distrito.

 

Reforçar a competitividade, aumentar as exportações, reduzir a dependência energética e o endividamento externo

Aumentar a competitividade de Aveiro é verdadeiramente imprescindível. Para tal, é necessário que se desenvolvam as capacidades e a energia dos aveirenses e que se dê ao distrito a voz que o seu dinamismo há muito justifica. Para aproveitar a localização e a integração neste eixo litoral, a proximidade ao mar e a ligação a Espanha, para potenciar de forma sustentada os recursos naturais existentes, há que garantir a implementação de alguns projectos estruturais. Estaremos assim a dar competitividade às nossas terras, a dar qualidade de vida aos cidadãos, a aumentar o grau de atractividade de investimentos e emprego, a potenciar as relações intra-distritais. Para tal contribuirão projectos como:

- Valorização e requalificação da Ria de Aveiro, através da implementação do Plano de Reordenamento Pólis da Ria de Aveiro, num investimento de cerca de 100 M€, após décadas de abandono e de indefinição.

 - Apoio à implementação do Pólo de Competitividade das TICE, reforçando o papel de Aveiro na vanguarda das actividades com maior valor acrescentado e maior potencial de crescimento. As TIC serão fundamentais na ligação entre indústria e universidade e terão um impacto decisivo na criação de postos de trabalho e no aumento de bem estar das populações.

- Apoio ao desenvolvimento do Produtech – Pólo das tecnologias de Produção, ao Pólo de Competitividade e tecnologia das indústrias de refinação, petroquímica e química industrial, ao Pólo de competitividade e tecnologia das industrias de base florestal, bem como ao Cluster Habitat Sustentável e Cluster do Mar (vertentes industrial, científica, económica e cultural).

- Estratégia articulada de promoção do distrito como destino turístico.

- Aproveitamentos dos fundos QREN para requalificação urbana e dinamização do comércio local

- Protecção das matas e florestas nacionais.

- Apoiar a produção agrícola, valorizando os produtos de qualidade e apoiando o rendimento dos agricultores, promovendo a sustentabilidade dos espaços rurais.

- Avaliação das condições de gestão de recursos públicos em risco, tais como manchas florestais, cursos de água, etc., visando a assegurar a sustentabilidade do nosso desenvolvimento.

- Defesa da orla costeira.

- Construção do IC 35, que ligará Castelo de Paiva e Arouca a Penafiel.

- Construção da ligação S. Mª Feira/Mansores.

- Construção da ligação de Vale de Cambra ao IC2/A32.

- Requalificação da EN 327 Ovar/S. Jacinto.

- Construção do IC2 Mealhada/Oliveira de Azeméis e A32 Oliveira de Azeméis/Porto.

- Construção da ligação do IC2 a Aveiro (a designada auto-estrada Aveiro-Águeda, que encurtará substancialmente o tempo de ligação entre estas duas importantes cidades e, ao mesmo tempo, propiciará, a ambas, um novo e rápido acesso à A17, A1 e IC2).

- Barragem de Ribeiradio.

- Conclusão da ligação ferroviária ao Porto de Aveiro.

- Melhoramento da acessibilidade marítima ao Porto de Aveiro – Prolongamento do molhe Norte.

- Requalificação da Avenida Central de Espinho.

- Valorização da utilização da ferrovia, em articulação com os municípios.

- Ecopista da Linha do Vouga.

- Implantar soluções ambientalmente requalificadoras para as explorações de inertes (pedreiras, areeiros, etc.) actualmente desactivadas e abandonadas no distrito.

- Apoio às actividades de promoção de marcas, produtos e especificidades regionais como sejam, entre outros, o pão de ló de Ovar, o pão de ló e as Cavacas de Arouca, a carne arouquesa, o leitão à Bairrada, a caldeirada de enguias, a arte xávega, as fogaças da Feira…

- Pugnar pela construção da estação de Aveiro na linha Lisboa-Porto doTGV, que se constitua simultaneamente como eixo da futura linha Aveiro-Salamanca, erigindo Aveiro a pólo de atracção de âmbito peninsular.

É importante realçar que a prioridade política atribuída ao aumento das exportações tem uma especial importância para um distrito como Aveiro. O PS defende uma concertação estratégica entre o Estado e as empresas privadas, entre o Estado e as PME`s em todos os sectores e em especial naqueles em que somos mais competitivos, tais como energia, fileira florestal, as tecnologias de informação e comunicação e electrónica; a moda; a cerâmica, a metalomecânica, os moldes ou o turismo.

A promoção da internacionalização deve ser assumida como prioridade transversal da acção das políticas públicas, nomeadamente com reforço das infra-estruturas que melhorem a conexão aos principais mercados, criação de um ambiente de excelência para os negócios, dinamização da diplomacia económica e reforço da ligação entre as Empresas e a Universidade, reforçando a inovação.

A Energia é uma das áreas em que mais rapidamente se irá jogar o futuro dos países. Portugal apostou decisivamente nas renováveis, tendo conquistado um lugar cimeiro entre os países hoje liderantes no sector. É importante que Aveiro se posicione também entre os primeiros do país neste domínio; porque tem uma universidade moderna, tem investidores e gestores competentes e com interesse em áreas como a biomassa, os biocombustíveis, o fotovoltaico e o solar térmico, a energia das ondas, a capacidade hidroeléctrica, entre outras. Fruto do Pólo de Competitividade e Tecnologia em Energia que o Governo promoveu, estão instaladas no distrito algumas empresas com forte potencial de investimento e de emprego nos próximos anos.

 

Desenvolver as políticas sociais, qualificar os serviços públicos e reduzir as desigualdades

Em nenhum outro momento no nosso passado se registou um volume de financiamento público destinado ao investimento em equipamentos sociais semelhante ao desenvolvido nos últimos quatro anos, tendo o distrito de Aveiro sido, aliás, um dos mais beneficiados com o Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES).

Com o PS, o alargamento da rede de equipamentos sociais no distrito, nos próximos anos, será uma realidade, estimulando a contratualização de novas parcerias – e reforçando as já existentes – com as várias IPSS`s e Misericórdias do distrito.

O PS assume a questão das qualificações como absolutamente prioritária porque é esse o tabuleiro em que se joga o nosso futuro colectivo.

Valorizando o trabalho e a profissão docente e apostando no aumento das qualificações estaremos a dar contributo para o sucesso económico, estaremos a contribuir para uma economia mais moderna, assente no valor dos seus produtos, no talento, na criatividade, mas, ao mesmo tempo, estaremos a dar um passo fundamental para termos uma sociedade mais justa e com menos desigualdades. Nesta área, entre outras vertentes, o PS promoverá/apoiará no distrito:

-aumentar o investimento público no parque escolar.

-reforçar os apoios aos centros escolares.

- reforçar a rede distrital de Centros Novas Oportunidades.

- incrementar o apoio à Universidade de Aveiro, às escolas de ensino profissional e aos CET.

Na área social Saúde alguns projectos específicos merecerão destaque:

- Construção do novo Hospital de Aveiro/Baixo-Vouga.

- Construção do novo hospital de Estarreja.

- Ampliar a rede de cuidados continuados no distrito de Aveiro.

- Alargamento da rede do INEM.

- Extensão da cobertura de cuidados domiciliários integrados para idosos a todos os municípios do distrito até 2012.

- Cobertura integral das Unidades de Saúde Familiar (USFs) a todos os municípios do distrito até 2013.

- Cobertura integral da rede de cuidados continuados até 2013.

- Alargamento da rede de respostas de Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental.

Com o PS, os portugueses sabem que podem contar com o Estado e reconhecem o esforço que tem sido feito em termos de modernização administrativa e simplificação. Os Programas Simplex e Simplex Autárquico foram um sucesso e em Aveiro queremos comprometer-nos nos próximos quatro anos a:

- Contribuir para que todos os serviços públicos aproveitem as redes de nova geração para facilitar a acessibilidade a todos os utilizadores, com novos interfaces mais simples e amigáveis

- Alargamento a todos os municípios do distrito de Lojas do Cidadão de 2ª Geração, até 2013.

Consciente que a segurança é um factor de liberdade, com o PS prosseguir-se-á o reforço do contingente policial distrital, que se traduzirá no aumento do número de efectivos da GNR e PSP.

- A melhoria das condições de trabalho dos serviços e forças de segurança, através da requalificação das suas instalações e equipamentos, será também uma realidade.

Na Justiça, a ampliação do Programa de Requalificação das Infra-estruturas e reforma do Mapa Judiciário, iniciado na Comarca do Baixo-Vouga, com a implementação da Comarca de Entre Douro e Vouga.

 

Este é o programa que o Partido Socialista apresenta aos aveirenses. É um programa de ambição para o futuro do distrito, como o é, aliás, o programa que o PS apresenta para Portugal e que se distingue tanto pelas suas ideias como pela sua atitude.

Aos aveirenses dizemos, sem quaisquer ambiguidades, que o momento não é para parar, desistir, adiar, suspender ou rasgar. Não é também momento para hesitações nem para cairmos em tentações de dispersão do voto noutros partidos que sempre se limitaram, e limitarão, a protestar contra tudo e todos.

É, portanto, com a humildade democrática de quem não reclama para si a propriedade da verdade que apresentamos as nossas ideias para o distrito de Aveiro. Estamos convictos que a sua concretização irá contribuir para o progresso deste distrito e das suas gentes. Contamos consigo para trilhar esse caminho. Pela nossa parte, queremos que saiba que pode sempre contar connosco.

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